CONHEÇA SEUS DIREITOS!
Advogada Especializada em Tratamentos e Medicamentos de Alto Custo, e HOME CARE.
Somos Referência em ajudar pessoas com Doenças Raras e Graves.
Atendemos Presencialmente em Brasília e Rio de Janeiro e on-line em todo Brasil. O Processo Judicial é Eletrônico em todo país.
PRINCIPAIS NEGATIVAS DOS PLANOS DE SAÚDE:
TRATAMENTOS DE DOENÇAS GRAVES COMO
*Câncer
*Fibrose Cística
*Doenças cardíacas
*Esclerose Múltipla
*Doença de Parkinson
*Angioplastia
*Insuficiência Renal
*Dentre outras;
NEGATIVAS MEDICAMENTOS
*GH (Hormônio do crescimento)
* Trikafta
*Avelumabe (Bavencio)]
* Everolimo
* Rituximabe
*Dasatinibe
*Pertuzumabe
*Mesilato de Imatinibe
*Dentre outros.
Recebeu uma negativa do seu plano de saúde para algum dos Procedimentos abaixo? Nosso escritório pode te ajudar.
Nosso Diferencial
Buscamos o melhor caminho para alcançar o direito do cliente.
Atendemos presencialmente em Brasília e de forma remota clientes em todo o Brasil, desenvolvendo nosso trabalho com maestria e excelência.
A Ação Judicial tramita no Brasil de forma inteiramente eletrônica, e sendo assim, seu atendimento pode ser feito pela internet de forma simples e rápida, sem que você precise se deslocar e sem pegar trânsito.
AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE
* Exame PET-SCAN e PET-CT.
* Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo.
* Fornecimento de Medicamentos Fora do Rol da ANS.
* Negativa do Plano de Saúde para liberação de HOME CARE.
* Cirurgias Robóticas.
* Restabelecimento do Plano de Saúde para Pessoas com Doenças Graves e Raras.
* Exames Genéticos.
NÃO IMPORTA QUAL SEJA O SEU PLANO DE SAÚDE, TODOS PODEM SER PROCESSADOS POR NEGATIVAS.
Medicamento de Alto Custo
Medicamentos de Alto Custo possuem preços elevados, frequentemente utilizados para tratar doenças complexas, crônicas ou raras.
Esses medicamentos, também conhecidos como medicamentos de alto valor, são geralmente inovadores, muitas vezes resultado de anos de pesquisa e desenvolvimento.
Na maioria das vezes os Planos de Saúde negam o fornecimento desses medicamentos.
Muitos dos medicamentos de Alto Custo são tomados por toda vida.
HOME CARE
O Home Care é uma internação em casa. Todo o tratamento é feito na residência do paciente.
Não preciso nem dizer que na maioria das vezes, o Plano de Saúde nega o direito do Home Care ao paciente.
O serviço de Home Care envolve uma equipe de vários profissionais: Médico, Enfermeiro, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Técnico de Enfermagem dentre outros. A composição da equipe varia conforme a necessidade do paciente.
Pacientes com Doenças Raras e Graves são os que mais necessitam do serviço de Home Care. Seu tratamento é longo e muitas vezes é contínuo, ou seja, pela vida toda e não seria digno e humano que um paciente e sua família vivessem dentro de um hospital para que o tratamento fosse adequado.
Infelizmente a maioria dos Planos de Saúde negam a instalação do Home Care para o paciente. As justificativas são inúmeras. No entanto, nenhuma justificativa para a negativa é justificável.
Artigos
Saiba mais sobre diversos assuntos de saúde!
Assistência Domiciliar (HOME CARE): Uma Abordagem Integral de Cuidado à Saúde
A assistência domiciliar, ou HOME CARE, é uma modalidade de atenção à saúde que tem ganhado crescente relevância no cenário atual, especialmente frente às demandas por cuidados mais personalizados e humanizados.
Este programa engloba um conjunto de atividades desenvolvidas na residência do paciente, levando em consideração tanto a complexidade assistencial necessária quanto a avaliação socioambiental, realizadas por uma equipe multiprofissional de saúde.
Este artigo explora os principais aspectos e modalidades da assistência domiciliar, destacando sua importância e benefícios.
Conceito e Objetivos da Assistência Domiciliar
A assistência domiciliar visa proporcionar cuidados de saúde, tratamento de doenças e reabilitação fora do ambiente hospitalar, adaptando-se às necessidades específicas de cada paciente.
Este tipo de atendimento é especialmente relevante para pacientes que necessitam de cuidados contínuos, mas que não precisam estar internados em um hospital.
A assistência domiciliar busca melhorar a qualidade de vida dos pacientes, oferecendo um ambiente familiar e confortável para a realização dos cuidados necessários.
Modalidades de Assistência Domiciliar
O programa de atenção domiciliar pode ser estruturado em quatro modalidades principais:
Cuidador: Envolve a presença de um profissional ou familiar treinado para ajudar nas atividades diárias do paciente. Este tipo de assistência é essencial para indivíduos que necessitam de ajuda para realizar tarefas cotidianas, como higiene pessoal, alimentação e mobilidade, mas que não requerem cuidados médicos complexos.
Assistência de Enfermagem sem Internação Domiciliar: Esta modalidade inclui cuidados de enfermagem fornecidos por profissionais qualificados que visitam o paciente em sua casa para realizar procedimentos específicos, como administração de medicamentos, curativos, e monitoramento de sinais vitais. Esse tipo de assistência é ideal para pacientes que precisam de cuidados médicos periódicos, mas que não necessitam de uma internação.
Oxigenoterapia: Destinada a pacientes com dificuldades respiratórias, a oxigenoterapia domiciliar envolve o uso de equipamentos que fornecem oxigênio suplementar no ambiente doméstico. Esse tipo de tratamento é crucial para pacientes com doenças respiratórias crônicas, como DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) e insuficiência respiratória.
Internação Domiciliar (HOME CARE): Esta é a modalidade mais completa, na qual o paciente recebe cuidados médicos intensivos em sua própria casa, similares aos oferecidos em um ambiente hospitalar.
A internação domiciliar é indicada para pacientes com condições complexas que requerem monitoramento constante, procedimentos médicos frequentes e suporte tecnológico avançado, como ventilação mecânica e nutrição parenteral.
Benefícios da Assistência Domiciliar
A assistência domiciliar oferece uma série de benefícios tanto para os pacientes quanto para o sistema de saúde. Alguns dos principais benefícios incluem:
Conforto e Bem-Estar: Estar em casa proporciona um ambiente mais acolhedor e familiar para o paciente, o que pode contribuir para uma recuperação mais rápida e eficaz.
Personalização dos Cuidados: Os cuidados são adaptados às necessidades específicas de cada paciente, permitindo uma abordagem mais individualizada e atenta.
Redução do Risco de Infecções: Fora do ambiente hospitalar, o risco de infecções hospitalares é significativamente menor, beneficiando especialmente pacientes com sistemas imunológicos comprometidos.
Descongestionamento dos Hospitais: A assistência domiciliar ajuda a reduzir a demanda por leitos hospitalares, permitindo que os hospitais concentrem seus recursos em casos mais críticos e emergenciais.
Economia de Recursos: Embora possa parecer custosa à primeira vista, a assistência domiciliar muitas vezes resulta em economia de recursos a longo prazo, evitando internações prolongadas e readmissões hospitalares.
Considerações Finais
A assistência domiciliar representa uma importante evolução na forma como os cuidados de saúde são prestados, enfatizando a personalização, humanização e eficiência dos serviços. Ao proporcionar um ambiente mais confortável e adequado às necessidades individuais dos pacientes, o HOME CARE não apenas melhora a qualidade de vida dos beneficiários, mas também otimiza o uso dos recursos de saúde, demonstrando ser uma alternativa viável e eficaz para muitos casos.
Como advogada, é essencial estar ciente das implicações legais e regulamentares que envolvem a prestação de serviços de assistência domiciliar, assegurando que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que os prestadores de serviços cumpram todas as normas pertinentes.
A promoção de uma legislação adequada e a fiscalização eficiente são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados domiciliares oferecidos.
Por fim, a assistência domiciliar é uma prática que, ao ser bem implementada, pode transformar positivamente a experiência de cuidado para muitos pacientes e suas famílias, promovendo um sistema de saúde mais justo e eficiente.
A Obrigatoriedade dos Planos de Saúde em Cobrir Medicamentos de Alto Custo: Um Direito do Consumidor
Os planos de saúde no Brasil são obrigados a cobrir medicamentos de alto custo, incluindo aqueles de uso domiciliar, desde que haja uma prescrição médica fundamentada na ciência. Esta obrigação é fundamental para garantir que os beneficiários tenham acesso ao tratamento necessário para manter ou recuperar a saúde, independentemente do valor do medicamento.
A recusa de custeio por parte das operadoras é considerada ilegal e abusiva, e pode ser contestada judicialmente. Neste artigo, analisamos as bases legais e jurisprudenciais que sustentam esse direito.
Fundamento Legal da Cobertura de Medicamentos
A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil, estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este rol inclui diversos medicamentos de alto custo, tanto para uso hospitalar quanto domiciliar.
O artigo 10 da referida lei prevê que é vedada a exclusão de cobertura para o tratamento de doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que inclui a cobertura de medicamentos necessários para o tratamento dessas condições. Portanto, a recusa de um plano de saúde em fornecer medicamentos prescritos, sob o pretexto de alto custo, fere diretamente a legislação vigente.
Jurisprudência Favorável ao Consumidor
Os tribunais brasileiros têm reiteradamente decidido a favor dos consumidores em casos de negativa de cobertura de medicamentos de alto custo. Diversas decisões judiciais têm confirmado a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear tais medicamentos, com base no princípio da função social do contrato e na proteção à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.
Um exemplo significativo é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem determinado que "as operadoras de planos de saúde não podem recusar cobertura a tratamento prescrito por médico, alegando que o medicamento ou procedimento não está no rol da ANS, quando este for necessário ao tratamento da doença coberta pelo contrato" (STJ, REsp 1.712.163/SP).
A Prescrição Médica como Base para a Cobertura
A prescrição médica fundamentada na ciência é um elemento crucial para a cobertura de medicamentos de alto custo.
Quando um médico, baseado em evidências científicas, prescreve um medicamento específico para o tratamento de uma condição de saúde, essa prescrição deve ser respeitada pelas operadoras de planos de saúde.
A prescrição médica detalha a necessidade do medicamento, justificando seu uso com base nas características específicas do paciente e na eficácia comprovada do tratamento. Ignorar ou contestar essa prescrição, sem fundamentos técnicos ou científicos sólidos, caracteriza uma prática abusiva e ilegal por parte dos planos de saúde.
Consequências da Negativa de Custeio
A negativa de custeio de medicamentos de alto custo pode ter graves consequências para os pacientes, comprometendo a eficácia do tratamento e colocando em risco a saúde e a vida dos beneficiários.
Diante de uma negativa injustificada, os pacientes têm o direito de buscar a tutela jurisdicional para garantir o cumprimento das obrigações contratuais por parte dos planos de saúde.
Os consumidores podem ingressar com ações judiciais, solicitando a concessão de liminares para que os planos de saúde forneçam os medicamentos de forma imediata, evitando a interrupção do tratamento.
Os tribunais, ao analisarem esses pedidos, têm considerado a urgência e a importância do tratamento contínuo para a saúde dos pacientes, frequentemente concedendo as medidas solicitadas.
Conclusão
Os planos de saúde têm a obrigação legal de cobrir medicamentos de alto custo, incluindo aqueles de uso domiciliar, quando prescritos por um médico com base em evidências científicas.
A recusa de custeio é uma prática ilegal e abusiva que pode e deve ser contestada judicialmente pelos consumidores.
Os beneficiários de planos de saúde que enfrentarem negativas de custeio de medicamentos de alto custo devem buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
A jurisprudência brasileira é amplamente favorável aos consumidores, reforçando a obrigatoriedade das operadoras em fornecer os tratamentos necessários para a saúde e bem-estar dos pacientes.
A defesa desses direitos é essencial para assegurar que todos os pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e apropriados, independentemente do custo dos medicamentos prescritos.